DECRETO Nº 010/2020 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAS DE PREVENÇÃO DE CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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DECRETO Nº 009/2020 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA ESTIAGEM POR FALTA DE CHUVA
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DECRETO Nº 008/2020 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAS DE PREVENÇÃO DE CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19)
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DECRETO 007/2020 – RATIFICA A SITUAÇÃO PE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO, DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA-PB
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