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Código Tributário

Código Tributário

Lei Complementar 005/2023

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Publicado em: 20/12/2023

Altera dispositivo da lei complementar nº 04, de 09 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Lei Complementar 004/2021

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Publicado em: 09/11/2021

Atualiza o Código Tributário do município de Nova Palmeira, estado da Paraíba.

Lei 0258/2017

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Publicado em: 05/10/2017

Altera a lei N 049 de 29 de dezembro de 1995 e dá outras providências.

Lei 049/1995

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Publicado em: 03/12/1995

Dispõe sobre o código tributário e de rendas do município de Nova Palmeira e das outras providências.

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