Leis Municipais

Dispõe sobre: Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas assalariados do município de Nova Palmeira e dá outras providências

Dispõe sobre: altera os anexos I, II, III e IV da lei municipal nº 079, de 01 de novembro de 2005 e acrescenta o anexo VI, e dá outras providências.

Dispõe sobre: altera anexo v da lei municipal n.º079/2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara municipal de Nova Palmeira e da outras providências.

Dispõe sobre a aber tura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Nova Palmeira exercício de 2023, e dá outras Providências.

Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de Recursos das dotações orçamentárias constantes na lei Orçamentária anual para 2023 até o limite que especifica e dá Outras providências.