DECRETO N° 016/2020 – ADOÇÃO DE NOVA MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
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Decreto N° 015/2020 – Institui o regime do comitê de Coordenação de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
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DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2020 – DISPÕE SOBRE ESTABELECE DIRETRIZES QUANTO AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA DURANTE O PERÍODO DE 18 DE MAIO A 31 DE MAIO DE 2020
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DECRETO N° 014/2020 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DO REGIME ESPECIAL REMOTO COMO MEDIDA PREVENTIVA À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIA
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