Leis Municipais

Leis Municipais

Lei 0453/2024

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Publicado em: 26/08/2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município

Lei 0452/2024

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Publicado em: 26/08/2024

Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº0116/2008, de 17 de novembro de 2008

Lei 0451/2024

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Publicado em: 20/08/2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município

Lei 0450/2024

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Publicado em: 16/07/2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município

Lei 0449/2024

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Publicado em: 16/07/2024

Dispõe sobre autoriza o poder executivo Municipal a repassar aos servidores da saúde autores dos projetos premiados pelo V Mostra Paraíba Aqui Tem SUS e dá outras providências

Lei 0448/2024

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Publicado em: 19/06/2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Nova Palmeira exercício de 2024, e dá outras providências.
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