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Lei Complementar 005/2023
-
Publicado em: 20/12/2023
Altera dispositivo da lei complementar nº 04, de 09 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Ver
Lei Complementar 004/2021
-
Publicado em: 09/11/2021
Atualiza o Código Tributário do município de Nova Palmeira, estado da Paraíba.
Ver
Lei Complementar 004/2021
-
Publicado em: 09/11/2021
Atualiza o código tributário do município de nova palmeira, estado da paraíba
Ver
Lei Complementar 001/2009 – Estatuto dos Servidores
-
Publicado em: 12/06/2009
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Nova Palmeira e dá outras providências.
Ver
Lei Complementar 001/2009
-
Publicado em: 12/06/2009
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA – PB
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