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Lei Complementar 005/2023
-
Publicado em: 20/12/2023
Altera dispositivo da lei complementar nº 04, de 09 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Ver
Lei Complementar 004/2021
-
Publicado em: 09/11/2021
Atualiza o Código Tributário do município de Nova Palmeira, estado da Paraíba.
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Lei 0258/2017
-
Publicado em: 05/10/2017
Altera a lei N 049 de 29 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
Ver
Lei 049/1995
-
Publicado em: 03/12/1995
Dispõe sobre o código tributário e de rendas do município de Nova Palmeira e das outras providências.
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