ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N°00006/2023
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LEI Nº 0396/2023 – JORNAL OFICIAL
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA DE MENORES PARA REALIZAÇÃO DE MATRICULAS NA REDE MUNICIPAL [embeddoc url=”https://novapalmeira.pb.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/LEI-No-0396-2023-PUBLICACAO-DISPOE-SOBRE-A-OBRIGATORIEDADE-DA-APRESENTACAO-DA-CARTEIRA-DE-VACINACAO-ATUALIZADA-DE-MENORES-PARA-REALIZACAO-DE-MATRICULAS-NA-REDE-MUNICIPAL.pdf” download=”all” viewer=”google”]
LEI Nº 0395/2023 – JORNAL OFICIAL
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE NOVA PALMEIRA O DIA MUNICIPAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE ADEMIAS [embeddoc url=”https://novapalmeira.pb.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/LEI-No-0395-2023-PUBLICACAO-INCLUI-NO-CALENDARIO-OFICIAL-DE-EVENTOS-DA-CIDADE-DE-NOVA-PALMEIRA-O-DIA-MUNICIPAL-DE-AGENTE-COMUNIT-DE-SAUDE-E-DE-ADEMIAS.pdf” download=”all” viewer=”google”]
LEI Nº 0394/2023 – JORNAL OFICIAL
IMPÕE RESTRIÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL A PESSOAS CONDENADAS PELA LEI MARIA DA PENHA, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL [embeddoc url=”https://novapalmeira.pb.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/LEI-No-0394-2023-PUBLICACAO-IMPOE-RESTRICOES-NO-AMBITO-MUNICIPAL-A-PESSOAS-CONDENADAS-PELA-LEI-MARIA-DA-PENHA-PELA-ADMINISTRACAO-PUBLICA-MUNICIPAL.pdf” download=”all” viewer=”google”]
