1. A gestão “Construindo uma nova história” foi surpreendida com o bloqueio de suas contas, nesta quinta-feira, 20 de julho de 2017;
2. Além do bloqueio, a sentença da Justiça Federal ainda imputou uma multa no valor de R$ 1.519.364,00 ao município;
3. Embora ainda não tenhamos recebido intimação, a equipe gestora tomou conhecimento parcial da sentença por meio de consulta ao banco;
4. A assessoria jurídica vai requisitar cópias do processo para definir a defesa do município, nos prazos e na forma da lei, junto à Justiça Federal;
5. O motivo do bloqueio dos recursos da fazenda municipal foi uma ação, movida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que acusa a gestão passada de ter causado dano ambiental no território do município;
5.1. Para fins de comprovação, transcrevemos abaixo os registros do próprio processo:
5.1.1. Cuida-se de Ação Civil Pública movida pelo Ibama em face do Município de Nova Palmeira/PB, noticiando a deposição de resíduos sólidos urbanos a céu aberto, em confronto com o previsto no art. 42, X, do Decreto nº 6.514/2008.
6. O governo “Construindo uma nova história” entende que o bloqueio dos recursos municipais prejudica o interesse público primário e vulnera as atividades administrativas;
6.1. O governo informa aos cidadãos de Nova Palmeira que este não é o primeiro problema imposto à municipalidade em decorrência de descumprimento de preceitos legais por parte da gestão anterior;
6.2. Informa também que tanto esse bloqueio quanto os demais, que porventura vierem a ocorrer nesta gestão, serão questionados pela assessoria jurídica do município em busca da defesa do interesse público e da garantia do princípio da continuidade do serviço público no município de Nova Palmeira;
7. O bloqueio, se não revertido pelo Poder Judiciário, expõe a população a dano irreparável em virtude de condutas reprováveis e de extremo descompromisso com a eficiência administrativa e com o rigoroso cumprimento da legalidade, por parte de pessoas que já deixaram a administração;
8. Os que deixaram de implantar aterro sanitário e recuperar área degradada, como requerido pela parte autora da ação que culminou, agora, com o bloqueio das contas do município, são os responsáveis pelo dano à estabilidade financeira do município e, no momento certo, serão representados judicialmente pelo governo municipal;
9. O prefeito, Ailton Gomes de Medeiros, o Vice-prefeito, Luis Cavalcante Neto, e toda a equipe administrativa do governo “Construindo uma nova história” estão concentrados para reverter a presente situação e fazer com que os recursos do povo de Nova Palmeira sejam desbloqueados e voltem a custear as ações administrativas.
Nova Palmeira, 21 de julho de 2017.
Ailton Gomes de Medeiros
Prefeito constitucional
