A nova Lei de Licitações (14.133/2021) passa a ser obrigatória em abril de 2023. Para capacitar gestores e levar informações sobre aspectos práticos da legislação, a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) esteve realizando no Hotel Manaíra, em João Pessoa, na segunda (13) e terça-feira (14), a segunda edição do curso sobre a temática. Cerca de 150 pessoas participaram do treinamento.
O município de Nova Palmeira, na região do Seridó, esteve sendo representado pela secretária de Administração, Ilza Dantas; Angélica Dantas, pregoeira; e Beatriz Medeiros, membro da Comissão de Licitação.
O curso foi ministrado pela equipe do Escritório Alves Moreira Advocacia, composta pelas advogadas Cristina Alves Moreira, Rafaela Moura, Camila Alves, Noêmia Alves Moreira e Ana América.
A capacitação abordou a nova Lei de Licitações e as regulamentações necessárias para efetivação da norma, com comentários sobre: atuação do agente de contratação e equipe de apoio; atribuições do gestor e fiscal de contrato; realização de pesquisa de preços; e contratações diretas e procedimentos auxiliares.
Assessoria de Imprensa
