LEI Nº 0342/2021 (JORNAL OFICIAL)
DISPÕE SOBRE: Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 de dezembro de 2020, alterando Lei Municipal nº 091/2007, de 09 de março de 2007 e a Lei […]
LEI Nº 0343/2021 (JORNAL OFCIAL)
Dispõe sobre aplicação de multa pecuniária para quem dolosamente fraudar a fila de vacinação contra a COVID-19 no Município de Nova Palmeira e dá outras providências. [embeddoc url=”https://novapalmeira.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/LEI-No-0343-2021-PUBLICACAO-DE-29-DE-ABRIL-DE-2021-AOLICACAO-DE-MULTA-PECUARIA-PARA-QUEM-DOLOSAMENTE-FRAUDAR-A-FILA-DA-VACINACAO-DO-COVID-19.pdf” download=”all” viewer=”google”]
