Publicações

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA-PB.

Recomendação do MPPB (PJ de Picuí) ao Município de Nova Palmeira/PB, no IC nº 001.2025.110451, sobre o atendimento isonômico a produtor rural do Sítio Pedra Branca nos serviços de horas de trator e abastecimento de água por caminhão-pipa, bem como o levantamento georreferenciado do imóvel. Publicada nos termos do art. 23-H da Resolução CPJ nº 04/2013 do MPPB.

A Promotoria de Justiça de Picuí, do Ministério Público da Paraíba, expediu a Recomendação nº 76/2026 (Notícia de Fato nº 001.2026.080804) em 24 de setembro de 2026. Ela recomenda à CAGEPA que execute as obras de interligação da rede de abastecimento da Rua Jailson Gomes Dantas e adjacências ao sistema geral de distribuição de água de Nova Palmeira/PB. Ao Município, recomenda que mantenha maquinário e equipes à disposição da Companhia e acompanhe os serviços até o abastecimento ser regularizado. A Prefeitura acatou integralmente a Recomendação e segue em parceria com a CAGEPA para garantir água aos moradores. A publicação atende ao art. 23-H da Resolução CPJ nº 04/2013 do MPPB e à Lei nº 12.527/2011.

Dispõe sobre a adoção integral do Fluxo Estadual de Atenção à Saúde Mental na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito do Município de Nova Palmeira/PB, e dá outras providências.

Aprova, por unanimidade, a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral e o plano de expansão da jornada escolar apresentados pela Secretaria Municipal de Educação, e emite parecer favorável para publicação oficial e registro no SIMEC.

Estabelece a Política e o Plano Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Nova Palmeira-PB, com diretrizes, princípios, organização curricular e estratégias de implantação e expansão gradual da jornada ampliada, em consonância com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a Lei nº 14.640/2023 (Programa Escola em Tempo Integral), a Resolução CNE/CEB nº 7/2025 e o Decreto Municipal nº 013/2024.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE CAMISETAS, DESTINADAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA – PB.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE EM CARRO DE SOM, COM LOCUTOR, NAS RUAS DE NOVA PALMEIRA – PB,

NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Nova Palmeira/PB NOTIFICADA: MOREIRA DIAS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. CNPJ: 58.884.646/0001-69 ENDEREÇO: Rua Joaquim Bernardo, nº 140, Centro, Angicos/RN.

: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA COM EXPERIÊNCIA EM CORTE E COSTURA, PARA CONFECÇÃO DAS VESTIMENTAS DESTINADAS AOS INTEGRANTES DA FANFARRA MUNICIPAL, DO GRUPO DE XAXADO E DAS BECAS PARA A CERIMÔNIA DE FORMATURA DO ABC, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA PB.