Lei Aldir Blanc

Dispõe sobre a formalização da concessão de apoio financeiro a ações culturais contempladas em edital da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, estabelecendo direitos, obrigações, prestação de contas, aplicação dos recursos, vigência, fiscalização e demais condições para execução dos projetos culturais fomentados pelo Município.

Estabelece modelo padronizado para apresentação de relatório de execução de projetos culturais contemplados pela Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, contendo informações sobre execução, equipe técnica, metas alcançadas, produtos gerados, acessibilidade, divulgação, beneficiários e comprovação da realização do projeto.

Dispõe sobre o Chamamento Público para seleção e fomento de projetos culturais de artistas, fazedores de cultura, produtores, grupos, coletivos e entidades culturais do município de Nova Palmeira/PB, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB Ciclo 02, objetivando incentivar ações artístico-culturais, promover o fortalecimento da cultura local e assegurar medidas de inclusão e ações afirmativas.

Dispõe sobre o Chamamento Público para seleção e fomento de projetos culturais de artistas, fazedores de cultura, produtores, grupos, coletivos e entidades culturais do município de Nova Palmeira/PB, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB Ciclo 02, objetivando incentivar ações artístico-culturais, promover o fortalecimento da cultura local e assegurar medidas de inclusão e ações afirmativas.

Plano de Aplicação de Recursos

ATA DA REUNIÃO COM OS ARTISTAS E FAZEDORES DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA – PARAÍBA, PARA CONSULTA PÚBLICA DA PNAB – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, CONSTRUÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS – CICLO 02/2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS E PROJETOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB, NO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 E NO DECRETO FEDERAL Nº 11.740/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Convocatória para consulta publica aos artistas – PNAB 2025