Leis

Dispõe sobre: concede reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais (Magistério) que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajustamento aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão concedidos com base no art. 40 da Constituição Federal, na redação das Emendas Constitucionais nº 41/2003 e nº 47/2005, bem como no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Nova Palmeira e dá outras providências.

Institui, no Município de Nova Palmeira-PB, o Banco de Ideias e Práticas Inovadoras para a Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre: altera a denominação de rua e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM de produtos de origem animal e vegetal no Município de Nova Palmeira/PB e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Palmeira para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Palmeira para o período de 2026–2029.

As Leis Municipais nº 501 a nº 510 foram promulgadas pela Câmara Municipal de Nova Palmeira, em razão de sanção tácita dos respectivos projetos de lei. Esses atos legislativos encontram-se disponíveis para consulta pública no portal oficial da Câmara de Vereadores, na seção de leis municipais. Para acessar os documentos completos, basta consultar o link: https://camaranovapalmeira.pb.gov.br/tipo-de-publicacao/leis-municipais/