Leis

Institui a obrigatoriedade de divulgação de informações e orientações sobre violência contra a mulher e feminicídio em espaços públicos do Município de Nova Palmeira-PB durante o mês de agosto, em alusão ao Agosto Lilás, e dá outras providências.

Dá denominação à Praça Pública localizada em frente à Câmara Municipal de Nova Palmeira–PB, e dá outras providências.

Autoriza a doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Nova Palmeira ao CENEP e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.

Dispõe sobre: concede reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais (magistério) que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: concede reajustamento aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão concedidos com base no art. 40 da Constituição Federal, na redação das Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, bem como no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Dispõe sobre: concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Nova Palmeira e dá outras providências.

Institui, no Município de Nova Palmeira-PB, o Banco de Ideias e Práticas Inovadoras para a Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre: altera a denominação de rua e dá outras providências.