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LEI 0445/2024 – LDO 2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10 de junho de 2024
Tipo: LDO, Leis

LEI 403/2023 – LDO 2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado em 09 de maio de 2023
Tipo: LDO, Leis

LEI 368/2022 – LDO 2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado em 14 de junho de 2022
Tipo: LDO, Leis

LEI 0320/2020 – LDO 2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 15 de junho de 2020
Tipo: LDO, Leis

LEI 0293/2019 – LDO 2020

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado em 31 de maio de 2019
Tipo: LDO, Leis

LEI 0272/2018 – LDO 2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado em 30 de maio de 2018
Tipo: LDO, Leis