Decretos

Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições da Administração Pública Municipal de Nova Palmeira/PB durante o período dos festejos juninos, preservando o funcionamento dos serviços públicos essenciais.

Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Nova Palmeira/PB, com vigência decenal, e institui a Comissão Municipal Intersetorial encarregada de promover, coordenar e acompanhar sua elaboração.

Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos efetivos em estágio probatório no âmbito da Administração Pública Municipal de Nova Palmeira/PB, institui a Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Nova Palmeira/PB no dia 05 de junho de 2026, em razão das celebrações de Corpus Christi, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Nova Palmeira/PB, a Lei Federal nº 12.846/2013, dispondo sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Nomeia os membros do Comitê Gestor Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Nova Palmeira/PB e dá outras providências.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde de Nova Palmeira/PB para o biênio 2026–2028 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública imóveis destinados à desapropriação amigável ou judicial para abertura de arruamento, pavimentação e implantação de infraestrutura de drenagem no Município de Nova Palmeira e dá outras providências.

Decreta situação de emergência nas zonas urbana e rural do Município de Nova Palmeira pelo período de 180 dias, em razão da estiagem, e estabelece medidas administrativas para enfrentamento dos seus efeitos.

Revoga o Decreto Municipal nº 024/2026/GPPM e prorroga excepcionalmente o mandato dos membros da composição anterior do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE até a conclusão do processo de renovação do colegiado.