DISPÕE SOBRE: ESTABELECE O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA – PB DURANTE O MÊS DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal de Referência de Nova Palmeira (UFIR-NP), o lançamento do IPTU, prazos para alvarás, procedimentos de arrecadação municipal e regras relativas ao ISSQN, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS À VEÍCULOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO, COM O RESSARCIMENTO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA-PB POR 180 DIAS (CENTO E OITENTA DIAS) EM VIRTUDE DA ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO SETOR DA EDUCAÇÃO, NO TURNO DA MANHÃ DO DIA 24 DE ABRIL DE 2025, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR IVANALDO DOMINGOS DANTAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS INDICAÇÕES DOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IPSENP – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA PALMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OUJUDICIAL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
