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LEI COMPLEMENTAR 005/2023
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 20 de dezembro de 2023
Tipo:
Código Tributário
,
Lei Complementar
LEI COMPLEMENTAR 004/2021
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ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, ESTADO DA PARAÍBA.
Publicado em 09 de novembro de 2021
Tipo:
Código Tributário
,
Lei Complementar
LEI 0258/2017
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ALTERA A LEI Nº 049 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado em 05 de outubro de 2017
Tipo:
Código Tributário
,
Leis
LEI 049/1995
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 29 de dezembro de 1995
Tipo:
Código Tributário
,
Leis
