DISTRATO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO DE N° 00181/2026,
FIRMADO ENTRE AS PARTES, FICANDO EXTINTAS AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
ANTERIORMENTE ASSUMIDAS, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DO
VÍNCULO CONTRATUAL COM A PESSOA FÍSICA, VISANDO À ADEQUAÇÃO DA FORMA DE
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.