A Prefeitura Municipal de Nova Palmeira deu início a uma campanha educativa destinada a conscientizar a população sobre os riscos decorrentes da condução de veículos automotores por menores de idade. A iniciativa tem como objetivo reforçar a observância às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e promover a prevenção de acidentes no âmbito municipal.
A prática de permitir que adolescentes pilotem motocicletas ou dirijam automóveis, ainda que culturalmente difundida em algumas localidades, constitui violação à legislação de trânsito e representa elevado risco à integridade física do menor e de terceiros. O CTB estabelece que:
Art. 162, I – dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação configura infração gravíssima;
Art. 309 – conduzir veículo sem habilitação, gerando perigo de dano, caracteriza crime de trânsito;
Art. 310 – entregar ou permitir que pessoa não habilitada conduza veículo sujeita o responsável às penalidades legais.
A campanha municipal destaca a necessidade de observância dessas normas, considerando que menores de idade não possuem autorização legal, nem maturidade emocional ou preparo técnico para operar veículos automotores. A iniciativa busca orientar a comunidade sobre a importância da prevenção, da responsabilidade familiar e do cumprimento das leis vigentes.
O material educativo está sendo divulgado nos canais oficiais da Prefeitura, com foco em esclarecer a população sobre os riscos e as consequências legais envolvidos, além de estimular a construção de uma cultura local pautada pela segurança viária.
A ação integra o conjunto de medidas adotadas pela gestão municipal para fortalecer políticas públicas de prevenção, proteção à juventude e promoção da segurança no trânsito, contribuindo para a redução de ocorrências e a preservação da vida.
