A Prefeitura de Nova Palmeira instituiu, por meio da Lei nº 484/2025, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O novo instrumento será responsável por financiar programas, projetos e ações voltadas à população idosa, assegurando mais transparência, eficiência e segurança na aplicação dos recursos.
O Fundo contará com receitas provenientes de dotações orçamentárias da União, do Estado e do Município, além de doações de pessoas físicas ou jurídicas, convênios, rendimentos de aplicações financeiras e outras fontes previstas em lei. A gestão dos recursos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, obedecendo aos critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
De acordo com o secretário de Assistência Social, Jerferson Joyly, a criação do Fundo representa um avanço concreto para a política pública voltada à terceira idade.
“Esse é um instrumento que fortalece a rede de proteção e garante condições para ampliar os projetos dedicados à pessoa idosa em nosso município. O Fundo dará mais sustentabilidade às ações, assegurando que os recursos sejam aplicados com responsabilidade e em benefício direto dos idosos”, destacou.
O prefeito Orlando Pereira também ressaltou a relevância da medida.
“A criação do Fundo é um compromisso da nossa gestão com aqueles que tanto contribuíram para o desenvolvimento de Nova Palmeira. Estamos estruturando mecanismos que asseguram dignidade, valorização e qualidade de vida para os nossos idosos”, afirmou.
Com essa iniciativa, Nova Palmeira fortalece sua política de atenção à pessoa idosa e garante instrumentos mais eficazes para transformar recursos em ações de cuidado e inclusão social.
