Legislação

INSTITUI A CAMPANHA AMIGO DA NATUREZA QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE R$ 870.498,19 (OITOCENTOS E NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E SETENTA MIL E NOVENTA E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS INDICAÇÕES DOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IPSENP – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA PALMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUI O AUXÍLIO HABILITAÇÃO E AUXÍLIO LOCOMOÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 116/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROMOVER A SERVIDORA JANICLEIDE OLIVEIRA DE VASCONCELOS, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROFESSORA LICENCIADA, CLASSE C, DO NÍVEL II PARA O NÍVEL III

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OUJUDICIAL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS