A Prefeitura Municipal de Nova Palmeira publicou o Decreto nº 001/2026/GPPM, de 06 de janeiro de 2026, que estabelece horário especial de funcionamento das repartições administrativas municipais durante o mês de janeiro.
Conforme o decreto, no período de 1º a 31 de janeiro, os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta passarão a funcionar das 7h às 13h, totalizando 6 horas diárias de expediente. A medida tem como objetivo garantir a organização administrativa, a racionalização do funcionamento da máquina pública e a observância dos princípios da eficiência, economicidade e razoabilidade, especialmente no início do exercício financeiro.
O decreto ressalta que os serviços considerados essenciais — como saúde, limpeza pública e demais atividades indispensáveis à população — continuarão funcionando normalmente, podendo adotar regime de plantão, conforme a natureza do serviço.
Outro ponto importante é que o horário especial não implica qualquer redução de vencimentos, vantagens ou direitos dos servidores públicos municipais, permanecendo íntegra a carga horária legal para todos os efeitos administrativos e funcionais.
Encerrado o mês de janeiro, o funcionamento das repartições administrativas retornará automaticamente ao horário regular, salvo nova disposição em contrário.
A gestão municipal reforça que a medida é temporária e visa assegurar melhor planejamento interno, sem prejuízo ao atendimento à população de Nova Palmeira.
