O prefeito de Nova Palmeira, Orlando Pereira, acompanhado do secretário de Administração, Thiago José, e da presidente do Instituto de Previdência Municipal, Regiane Azevedo, participou nesta quinta-feira (25), em João Pessoa, da Oficina Técnica Conjunta Nacional ANEPREM/MPS sobre Regularização e Renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
O evento, realizado no Uniesp, reuniu gestores e equipes técnicas de todo o país e foi ministrado por Claudia Fernanda Iten, Coordenadora-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Ministério da Previdência Social (MPS) e especialista em Direito Previdenciário do Servidor Público RPPS.
A oficina teve como objetivo capacitar os participantes com conhecimentos essenciais para a regularização e manutenção do CRP, documento que comprova que o ente federativo está em conformidade com as normas legais e constitucionais relacionadas à gestão previdenciária dos servidores públicos.
Manter o CRP válido é fundamental, já que sua ausência impede o município de receber transferências voluntárias da União, celebrar convênios, obter financiamentos com recursos federais, participar de programas da União e ainda limita o acesso a recursos de emendas parlamentares.
Com a participação no evento, Nova Palmeira mantém o compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão pública e a segurança previdenciária dos servidores municipais.
