Estabelece o Plano de Adequação do Município de Nova Palmeira-PB, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18, do Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
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